O meu sitio
Este site tem como principal objectivo a divulgação de
questões importantes, inerentes ao exercício da Advocacia e à
Justiça, fazendo-se no mesmo referências a leis, institutos de
direito, deveres, direitos e obrigações dos cidadãos, etc…etc.etc….
Pretende-se prestar um serviço de informação a todos quantos o visitem, o âmbito destas áreas. A informação aqui contida, como é óbvio, tem carácter genérico e abstracto, não se referindo a casos concretos ou situações de vida em concreto. I
sto porque, não se trata de um consultório jurídico, tendo por isso que respeitar todas as normas deontológicas e éticas a que todos os Advogados estão obrigados.
Porém, a nossa Constituição confere o direito à informação, sendo nessa vertente que os conteúdos informativos aqui são colocados."
Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados sem impedimentos nem discriminações". (Constituição da República Portuguesa).É esta norma que consagra constitucionalmente o direito à informação.
É no seu estrito cumprimento que neste site são publicados artigos sobre questões jurídicas, os quais são sempre da responsabilidade da sua autora.
